Querem que ombreemos com um estado-ficção (S. Marino) e com a Roménia...
A propósito dos projectos do PAN e do PSD sobre a obrigatoriedade da declaração de pertença a associações ditas discretas...
O que se passa nos outros países europeus?
A pedido da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar elaborou um estudo comparativo sobre o que se passa em todos os países europeus.
As conclusões são curiosas.
Apenas S. Marino (uma curiosidade que pretende ser um Estado) e a Roménia (sem comentários) possuem legislação idêntica à proposta... nem mesmo naqueles países com tiques autoritários isso sucede...
Aqui fica a súmula da situação, que fala por si, nas palavras do próprio relatório:
«Do levantamento feito é possível concluir que a maioria dos ordenamentos jurídicos analisados não prevê a obrigatoriedade ou a possibilidade de indicação da pertença a associações «discretas», nomeadamente a Maçonaria e a Opus Dei – indicadas em concreto no pedido formulado através da rede CERDP.
Como excepções a essa conclusão geral, identificaram-se os casos de:
- Roménia e São Marino, em que está expressamente prevista a obrigatoriedade de o declarar;
- Áustria e Letónia, se detiverem cargos nessas associações;
- Estónia, se o declarante considerar que a pertença a essa organização pode influenciar o exercício das funções e que revelá-la não viola os seus direitos;
- Finlândia e Turquia, onde os Deputados podem, querendo, declarar de modo mais pormenorizado os seus interesses privados;
- Bulgária, onde devem declarar essa pertença ou filiação os magistrados judiciais;
- Dinamarca, país onde, apesar de não ser obrigatório, os sucessivos governos têm, desde 2005, determinado que os ministros declarem qualquer organização a que pertençam, designadamente organizações da sociedade civil; e
- Reino Unido, onde os titulares de alguns cargos públicos podem, voluntariamente, declarar a sua pertença a organizações secretas como, por exemplo, a Maçonaria, devendo ser efectuada uma declaração de interesses, sempre que esta informação seja relevante no contexto do debate ou do assunto em discussão».
Agora já temos uma ideia do que se passa lá por fora....
@António Ventura
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