Violência Doméstica e a Falsa Imagem do “Bom Pai”: Uma Reflexão Urgente
Como pode ser que, num sistema que deveria proteger os mais vulneráveis, se mantenham processos em tribunais de menores onde pais agressores continuam com contacto direto com os filhos, mesmo tendo sido responsáveis por violência contra os seus próprios filhos e, por vezes, contra as suas parceiras?
Esta é uma questão que clama por respostas e que fere de forma profunda a credibilidade das instituições que deveriam salvaguardar a integridade das famílias.
Nos tribunais de menores em Portugal, assistimos a processos que se arrastam durante anos - com audições intermináveis, conferências e adiamentos - enquanto as crianças e as mulheres permanecem expostas a uma brutal violência judicial.
Estas vítimas, que já sofrem a violência física e psicológica no âmbito doméstico, veem-se forçadas a reviver os traumas durante cada audiência e cada decisão que parece mais uma continuação da agressão.
Inspirado nos testemunhos chocantes presentes no livro Vidas Suspensas, de Sara Montez, é impossível não questionar:
Como é que um pai que bate nos filhos e na sua mulher pode, de alguma forma, ser considerado um “bom pai”?
Será que a sua violência pode ser justificada por uma suposta “loucura” provocada por uma “harpia maldosa”, como alguns tribunais parecem sugerir?
Ou seria, por acaso, que o sistema judicial se mostra tão ineficaz que, em vez de proteger, acaba por legitimar a violência e o controlo dos agressores?
Perguntas que Urgente Precisam de Respostas:
Proteção das Vítimas:
Como é possível que as crianças, já traumatizadas pela violência, sejam forçadas a conviver com um pai agressor durante as visitas?
Que garantias têm as mães, mesmo quando se refugiam em casas-abrigo, de que não serão seguidas ou localizadas pelos agressores através dos direitos de visita estabelecidos pelos tribunais?
A Responsabilidade dos Tribunais:
De que forma os juízes, magistrados e demais elementos do sistema – incluindo o CPCJ e entidades como a CAFAP – justificam a manutenção de processos que permitem a exposição contínua das vítimas?
Se os tribunais alteraram, em parte, as suas posturas, por que continuam a ocorrer casos em que o agressor, com um historial de violência, é considerado apto a manter o contacto com os seus filhos?
Legislação e Prática Judicial:
Quais as alterações legislativas que foram implementadas para proteger as vítimas e, ao mesmo tempo, garantir que os agressores sejam devidamente sancionados?
Se existiram mudanças no sentido de melhorar a proteção, por que ainda persistem tantas falhas na prática judicial que colocam as vítimas em risco?
Responsabilidade e Controlo dos Agressores:
Como é que o sistema pode ser tão permissivo a ponto de conceder aos agressores a possibilidade de manter contacto com os filhos, mesmo quando existe um registo de violência doméstica?
É possível que o controlo exercido pelos pais agressores, através das visitas e da obtenção de informação sensível (como a morada das ex-mulheres), seja uma falha sistemática que coloca em causa a própria proteção dos direitos fundamentais das vítimas?
Implicações Psicológicas e Sociais:
Quais são os efeitos a longo prazo desta exposição contínua à violência – tanto para as crianças quanto para as mulheres?
Se as instituições responsáveis pelo bem-estar das vítimas falham em proteger quem mais precisa, que mensagem é que enviam à sociedade sobre o valor da vida, da integridade e da dignidade humana?
A Moralidade do “Bom Pai”:
Em que momento é que se ultrapassa a linha entre um pai com dificuldades e um pai violento que não pode ser considerado um “bom pai” sob hipótese alguma?
Como podem os tribunais reconciliar a imagem de um “pai” que, na realidade, exerce violência e domina a família, com os princípios básicos da proteção e do respeito pelos direitos humanos?
Accountability e Reavaliação do Sistema:
Quais mecanismos de controlo e de prestação de contas estão, ou deveriam estar, em vigor para prevenir que casos como este se perpetuem?
Se o sistema judicial falha na sua missão de proteger os mais vulneráveis, que medidas de reforma e de supervisão urgente podem ser implementadas para corrigir estas distorções?
Esta sucessão de perguntas, que por si só já revela a profundidade e a gravidade da situação, demonstra que o debate sobre a violência doméstica e a proteção dos direitos das vítimas não pode ser adiado.
É imperativo que se reveja o sistema judicial de família, que se garanta a segurança das crianças e das mulheres e que se puna rigorosamente os agressores que, sob o pretexto de serem “bons pais”, perpetuam a dor e o terror dentro do lar.
A questão não é simplesmente retórica: é um apelo urgente à justiça e à ética.
É inaceitável que, num Estado de Direito, se permita que a violência se perpetue, mesmo que disfarçada de relações familiares.
Se um homem que bate nos filhos e na mulher for, de alguma forma, considerado um “bom pai”, então o nosso sistema de proteção social e judicial falha de forma irreparável.
A sociedade exige, e merece, respostas que restauram a dignidade e a segurança de todos os seus membros.
Comentários