Fracasso do Sistema Judicial Português: Leis Contra a Violência Doméstica Ficam por Aplicar nos Tribunais.
A Lei de Maus-Tratos de 2007 em Portugal tem ficado em grande parte sem efeito devido à aparente falta de cumprimento por parte de juízes nos tribunais do país.
Este é um cenário alarmante que lança dúvidas sobre a capacidade do sistema judicial em proteger as vítimas de violência doméstica.
De acordo com uma investigação recente, vítimas de violência doméstica muitas vezes não conseguem ver as suas denúncias traduzidas em ações judiciais efetivas.
Este é o caso de Rogério, cuja mãe nunca saiu de casa, apesar das evidentes agressões.
Apanhada numa espiral de violência, a mãe de Rogério acabou por morrer às mãos do próprio marido, deixando-o órfão de mãe e pai vivo, que confessou o crime.
O sistema judiciário português falhou em proteger a mãe de Rogério, e os sinais de abuso passaram despercebidos.
As estatísticas revelam que casos como o de Rogério são mais comuns do que se pensa. A lei de maus-tratos de 2007 foi implementada para proteger as vítimas, mas a sua aplicação tem sido questionável.
Casos semelhantes de falta de ação por parte dos tribunais têm levado muitas vítimas a ficarem desamparadas e a perpetuação da violência.
As autoridades têm sido instadas a adotar uma abordagem mais proativa na detecção precoce de casos de risco.
Escolas e serviços de saúde devem desempenhar um papel central na identificação de situações de abuso e na oferta de apoio adequado.
No entanto, tem sido notório que a falta de uma abordagem coordenada tem deixado muitas vítimas sem a ajuda necessária.
A falha do sistema judicial em aplicar devidamente a legislação de proteção contra a violência doméstica levanta sérias preocupações sobre a segurança das vítimas e a eficácia das medidas legais existentes.
É imperativo que os tribunais em Portugal se empenhem em aplicar as leis de proteção de forma rigorosa e consistente, para que a justiça seja efetivamente alcançada e as vítimas possam encontrar o apoio e a proteção que merecem.
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