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Justiça em Portugal: Quando a Lei Deixa Espaço para a Injustiça

A Falha na Justiça: Da Crueldade para com os Animais às Decisões Judiciais Questionáveis.


A ausência de criminalização dos maus-tratos a animais e as recentes decisões judiciais em Portugal muito questionáveis levantam sérias preocupações sobre o estado da justiça na sociedade portuguesa.


Num artigo de opinião no Expresso, Mauro Paulino analisa esses problemas e lança luz sobre a mensagem triste e lamentável que a justiça parece estar a transmitir aos cidadãos.


Há mais de uma década, um estudo crucial sobre a relação entre a crueldade para com animais e a violência contra as pessoas revelou que alguns homicidas em série e homicidas em massa demonstraram comportamentos cruéis com os animais durante a infância.


Isso deveria ter sido um alerta claro para a necessidade de legislação muito mais rigorosa contra os maus-tratos a animais e uma maior conscientização sobre essa ligação perturbadora.


No entanto, em vez de se abordar essas questões de maneira proativa, a justiça parece estar a falhar em proteger os mais vulneráveis.


A ausência de leis mais rigorosas para criminalizar os maus-tratos a animais não apenas permite que os atos cruéis continuem impunes, mas também demonstra uma falta de empatia pela vida de todas as criaturas que partilham o nosso planeta.


Além disso, as recentes decisões judiciais que ganharam destaque, como é o caso chocante de uma juíza que ordenou que um agressor levasse a sua vítima de violência doméstica para jantar fora, deixaram a generalidade da população portuguesa muito perplexa.


Esta decisão em particular ilustra a desconexão chocante entre a justiça e a realidade das vítimas de violência.


É inaceitável que uma juíza possa tomar uma decisão tão insensível e perigosa, colocando em risco a vida da vítima.


Estes problemas não podem ser ignorados.


É hora de questionarmos o sistema judiciário e exigirmos mudanças que garantam um tratamento justo para todos os seres vivos e a proteção adequada das vítimas de violência.


A justiça deve ser verdadeiramente cega, imparcial e compassiva.

Imagem da icónica Torre de Belém, um Patrimônio Mundial da UNESCO em Lisboa, Portugal, à beira do rio Tejo
A Majestosa Torre de Belém em Lisboa

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