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Estado Português Condenado a Pagar 100 Mil Euros a Octogenária por Discriminação

O Estado Português Paga 100 Mil Euros a Octogenária por Discriminação


O Estado português foi condenado a pagar 100 mil euros a uma octogenária divorciada que abdicou da vida profissional para se dedicar à família enquanto esteve casada, segundo informações do “Jornal de Notícias” desta terça-feira.


A decisão veio após uma queixa apresentada no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, onde a mulher acusou a justiça portuguesa de discriminação.


A compensação será suportada pelo Estado português porque o Supremo Tribunal de Justiça não ratificou uma sentença de um tribunal francês, permitindo ao ex-marido evitar o pagamento após a separação litigiosa.


O casal, que viveu a maior parte do tempo em França, desenvolveu negócios geridos pelo homem, enquanto a esposa se dedicava à casa e à educação dos filhos.


O divórcio ocorreu quando ambos tinham 60 anos.


Posteriormente, a mulher recorreu à justiça francesa para exigir uma compensação pelos anos em que abdicou de uma carreira profissional, resultando em falta de meios de subsistência.


O Tribunal da Relação de Paris deu-lhe razão e condenou o ex-marido a pagar uma indemnização de 170 mil euros, uma ordem que ele não cumpriu.


Esta decisão sublinha a importância de reconhecer o valor do trabalho doméstico e o impacto das escolhas familiares na vida profissional das mulheres.


Imagem de um tribunal europeu com bandeiras de vários países ao fundo.
Bandeiras da UE

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