Necessidade Urgente de Prevenção: Alarmante Aumento de Casos de Maus-Tratos Infantis em Bragança.
A escalada de casos de maus-tratos infantis em Bragança atingiu níveis alarmantes, levantando preocupações urgentes acerca da segurança e bem-estar das crianças e adolescentes na região.
Um recente relatório divulgado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças revelou um aumento significativo nos casos de negligência e exposição à violência doméstica, marcando uma tendência preocupante que exige atenção imediata.
Ao longo do ano de 2021, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) locais registaram um total impressionante de 43.075 casos de crianças em situações de perigo, indicando um alarmante aumento de 8,6% em comparação com o ano anterior, com mais 3.416 casos reportados. Neste contexto inquietante, a região de Bragança destaca-se com números particularmente preocupantes.
A CPCJ de Bragança está atualmente a lidar com 172 casos em curso, abrangendo 75 casos do ano anterior e 87 novos incidentes.
Fernando Teixeira, Presidente da CPCJ de Bragança, sublinhou que a maioria destes casos envolve jovens com idades entre os 11 e os 17 anos, e está predominantemente relacionada com exposição à violência doméstica e negligência parental.
De particular preocupação é o aumento significativo de casos de violência doméstica desde 2022, apontando para uma tendência alarmante na sociedade. Além disso, a questão do absentismo escolar, principalmente em escolas profissionais, emergiu como outro desafio urgente.
Os casos de negligência frequentemente envolvem falta de supervisão e apoio familiar, muitas vezes decorrentes de conflitos entre pais separados, onde as crianças se tornam infelizmente vítimas colaterais.
É crucial enfatizar que a CPCJ de Bragança apenas intervém em casos de exposição à violência doméstica quando não há queixas prévias junto das autoridades. Nestas situações, a CPCJ fornece apoio às famílias e encoraja as vítimas a denunciar a violência caso esta persista. Quando já existem queixas, as vítimas e os pais são encaminhados para um abrigo, e a intervenção direta da CPCJ é limitada.
Adicionalmente, alguns casos de violência estão relacionados com o consumo de álcool e substâncias. As famílias sob supervisão da CPCJ celebram acordos com duração de seis meses, um ano ou ano e meio, durante os quais recebem orientação até que a situação se normalize.
Enfrentar esta grave realidade de maus-tratos infantis em Bragança exige esforços coletivos focados na sensibilização, prevenção e proteção.
É essencial reconhecer que os maus-tratos infantis ultrapassam fronteiras sociais, afetando famílias de todas as esferas da vida. Uma abordagem unificada para sensibilizar, prevenir e proteger é imperativa para garantir a segurança e o bem-estar da jovem população na região.
Neste contexto, o papel dos juízes no sistema judicial é fundamental, uma vez que têm a responsabilidade de avaliar e prevenir problemas, ultrapassando o papel de conselheiros.
Somente através de medidas estratégicas de prevenção e intervenção judicial abrangente e preventiva pode ser assegurada a segurança e o futuro das crianças de Bragança.
Prevenir, prevenir, prevenir, é o que se pede à Justiça Portuguesa.