Celebrar um Avanço Civilizacional: 158 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Hoje celebramos um marco histórico que simboliza o progresso moral e civilizacional de Portugal: a abolição da pena de morte, ocorrida há 158 anos.
Em 1867, Portugal tomou uma decisão pioneira, eliminando a pena capital para crimes comuns, um feito que recebeu a aclamação tanto nacional quanto internacional e continua a ser um exemplo de avanço humanitário.
No dia 27 de fevereiro de 1867, o Ministro dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Barjona de Freitas, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de reforma penal.
Esta proposta não só visava modernizar o sistema prisional, mas também adaptá-lo a novos princípios de justiça, enfatizando a reabilitação em vez da punição extrema.
Deputados como Aires de Gouveia defenderam fervorosamente esta abolição, argumentando que a pena de morte era desnecessária e contrária à função corretiva que deve guiar qualquer sistema penal justo.
Victor Hugo, o célebre escritor francês, expressou a sua admiração por este avanço português numa carta ao diretor do Diário de Notícias, Eduardo Coelho.
Publicada em 10 de julho de 1867, a carta exaltava Portugal pela sua liderança moral e coragem, destacando que o país, embora pequeno, demonstrava uma grandeza inigualável ao abolir a pena de morte.
Hugo escreveu: "Desde hoje, Portugal está à frente da Europa. Vós, os portugueses, não haveis cessado de ser navegadores intrépidos. Ides sempre para a frente, outrora no Oceano, hoje na Verdade. Proclamar princípios é ainda mais belo do que descobrir mundos."
A decisão de abolir a pena de morte refletiu um entendimento profundo de que a justiça deve focar-se na correção e não na vingança.
Como afirmou Aires de Gouveia, "A pena de morte, decerto, que não corrige; o cadáver não se corrige. Todo o facto que não tiver por consequência necessária e imediata a correção moral do sujeito culpado, não pode denominar-se pena."
Ao comemorarmos os 158 anos desta decisão histórica, reconhecemos a importância de um sistema penal que prioriza a reabilitação e a dignidade humana.
Esta celebração é também um momento para reafirmar o compromisso de Portugal com os direitos humanos e a justiça social, valores que continuam a orientar o nosso progresso como nação.
O exemplo de Portugal em 1867 serve de inspiração global, incentivando outras nações a abolirem a pena de morte e a adotarem uma abordagem mais humanitária na administração da justiça.
Este aniversário não é apenas uma lembrança de um feito passado, mas uma chamada à ação contínua em prol de uma sociedade mais justa e compreensiva.
Que possamos honrar este legado, promovendo a liberdade, a fraternidade e a dignidade humana em todas as nossas ações e políticas.
Celebramos não apenas uma abolição, mas um compromisso duradouro com a justiça e a humanidade.
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