A Torah e a Democracia são compatíveis?
Rabino Dr. David Mesheloff - Departamento de Talmud da Universidade Bar Ilan, Israel
A revelação de D'us aos israelitas no Monte Sinai mudou o curso da história humana. No primeiro dia de Shavuot (28 de maio), o festival que celebra o recebimento da Torá, a passagem da Torá que descreve a teofania no Monte Sinai é lida (Exodo 19-20) em sinagogas em todo o mundo. A Torá descreve como os israelitas se prepararam para esta ocasião importante: "Moisés levou o povo para fora do acampamento em direção a D'us, e eles tomaram seus lugares ao pé da montanha" (Êx 19:17). Embora o sentido claro do hebraico, va-yityazvu be-tahtit ha-har, seja como apresentado aqui (conforme Rashi), eles também forneceram a base para a seguinte interpretação, citada no Talmud (Tratado Shabat, página 88a):
Rav Avdimi bar Hama bar Hasa disse: Isso nos ensina que o Santo, abençoado seja Ele, colocou a montanha sobre eles como um barril, e disse-lhes: "Seria melhor vocês aceitarem a Torá; se não, aqui serão seus túmulos. "
A mensagem é simples: a revelação Divina foi uma experiência tão poderosa que eles sentiram que não poderiam enfrentá-la. No entanto, na literatura talmúdica, isto era visto como expressando a idéia de que a Torá foi dada por coerção. Essa percepção levou a muitas tentativas de reconciliar a contradição entre coerção e expressões de livre arbítrio em conexão com o recebimento da Torá (como "faremos fielmente", Êx 24: 7). Por exemplo, Tanhuma sugere que a Torá escrita foi aceita de bom grado, e a Torá oral por coerção.
Uma nova e surpreendente interpretação dessa interpretação foi apresentada há vários anos, quando o rabino Hayyim David ha-Levi, ex-rabino chefe sefardita de Tel Aviv-Jaffa, expressou uma opinião generalizada sobre democracia e Halakhah: "Não há espaço para falar de democracia em um estado judeu. Em um estado que se governa de acordo com a Torá, todos são obrigados a observar os mandamentos da Torá como foram dados no Sinai. Quem pensa de maneira diferente não compreende o significado de aceitar a Torá "(Aseh lekha Rav, 8,89 )
No entanto, muitos grandes judeus pensaram o contrário, entendendo de maneira diferente o significado de aceitar a Torá. Afinal, "todos são obrigados a observar os mandamentos da Torá como foram dados no Sinai", mesmo em um estado que não se governa "de acordo com a Torá". Essa obrigação deriva de um certo relacionamento eterno entre o Doador da Torá e o povo de Israel desde a teofania no Monte Sinai; e a existência de um estado judeu democrático, mesmo um estado que não força seus cidadãos a observar a Torá e seus mandamentos, não anula a validade independente e eterna dessa obrigação. Antes de examinarmos como a interpretação de R. Avdimi foi entendida pelo rabino ha-Levi, consideremos brevemente várias questões que ele levantou (loc. Sit.):
Como [um estado judeu autêntico, baseado na Torá] pode ser democrático? Em uma democracia, fundada no "governo do povo", ... a maioria toma decisões sobre a vida do povo, define as leis e tem o direito de mudar essas leis. Ele elege os órgãos governamentais e governantes, e a maioria toma decisões usando seu poder de pensamento e inteligência humana quanto ao que parecer melhor para a nação e a sociedade. A Torá de Israel, por outro lado, é o oposto diametral de tudo isso. A Torá regula a vida do indivíduo e a vida de toda a nação dentro do contexto das leis e ordenanças estabelecidas na Torá escrita e transmitida na Torá oral do Monte Sinai, sem possibilidade de alteração ... Como [um líder eleito] deve governar, e quais serão suas leis e ordenanças - tudo isso é explicitamente declarado na Torá, e nada deve ser acrescentado ou retirado dela.
A Torá realmente nega a idéia de que a autoridade governamental deriva da vontade do povo? Segundo Netziv, o mandamento de nomear um rei depende da vontade do povo, porque não se pode impor ao povo um tipo de governo que eles não desejam (Ha'amek Davar, Deut. 17:14). De acordo com R. Abraham I. Kook, quando não há rei em Israel, o povo é a fonte de autoridade governamental (Resp. Mishpetei Kohen, 144):
Parece razoável que, quando não houver rei, uma vez que as leis da realeza também dizem respeito ao estado geral das nações, que esses direitos do governo revertam para o povo em geral ... quem lidera a nação se relaciona com as leis da realeza, pois elas são as necessidades gerais da nação, de acordo com a época e a situação do mundo.
A Torá de fato não reconhece o dever de aplicar a inteligência humana para estabelecer leis apropriadas para administrar uma sociedade, estado e economia, e mudar essas leis quando ficar claro que uma mudança é necessária pela "situação do mundo" ? Em um estado judeu, todas as questões sociais, políticas, econômicas, legais e administrativas que podem ser decididas de maneira democrática devem ser resolvidas pelos ditames vinculativos da Torá, "sem possibilidade de alteração?" O rabino Hayyim Ozer Grodzinsky, rabino de Vilna, escreveu ao rabino Isaac Herzog, pouco antes do estabelecimento do estado judeu, expressando-se da seguinte maneira:
A princípio, considerei que talvez alguém pudesse ter assuntos financeiros entre um judeu e outro julgados por rabinos, ... e julgamento de questões entre um judeu e um não judeu (NT: este último não obrigado pelas 613 mitsvot do judaísmo) por lei geral. Em relação a roubo, furto e outras questões penais, parece que, no responsum do Ran, o julgamento proferido pelo rei (mishpat hamelekh) foi especial, um sistema separado do Bet Din que governava as leis da Torá, pois isso é realmente difícil para um estado de execução adequada. [Aqui R. Grodzinsky cita vários exemplos de leis judaicas que dificultam a administração de uma sociedade moderna; D. M.] Assim, quer desejemos ou não, a esse respeito é preciso estabelecer leis do Estado. "(Ha-Hukkah le-Yisrael al pi Ha-Torá, p. 31, n. 19)
Além disso, em seus comentários, o rabino ha-Levi sustentou que, em contraste com um estado democrático em que a autoridade governamental depende da vontade do povo, a Torá é obrigatória mesmo que o povo não concorde de bom grado, pois a Torá foi essencialmente dada por coerção. Para apoiar esse argumento, ele citou a interpretação de R. Avdimi:
Além disso, essa Torá foi dada principalmente e essencialmente a Israel contra sua vontade, e, portanto, seu início e nascimento foram por coerção. Assim, nossos Sábios interpretaram o versículo, "e eles tomaram seus lugares no sopé da montanha": "O rabino Avdimi bar Hama bar Hasa disse ..." Era tudo essencialmente por coerção, pois mesmo se supusermos que isso ocorreu num momento auspicioso e que Israel aceitou a Torá de bom grado naquele dia, esse ato de aceitação não pode, de acordo com as percepções humanas, obrigá-los por toda a vida e certamente não pode ser obrigatório para todas as gerações vindouras. A própria Torá conta com a tradição de uma aliança com bênçãos e maldições e punição severa, caso violem a aliança do Sinai; portanto, concluímos que a Torá foi imposta a Israel.
Em nossa opinião, não há contraste entre a Torá e um estado democrático a esse respeito. Ambos são baseados em obrigações mútuas, com o consentimento livre das várias partes. O conceito de "obrigação", por sua própria definição, indica vontade de manter o que era desejado no momento da realização, mesmo que posteriormente a vontade de alguém mude. As pessoas que aceitam a obrigação comprometem-se antecipadamente a impor-lhes (dentro dos limites) o dever de cumprir suas obrigações, mesmo que o que eles desejem mude (dentro dos limites). Reconhecendo que é da natureza da vontade humana mudar, e reconhecendo que não se pode planejar etapas para o futuro com qualquer tipo de confiabilidade, se não se pode confiar na consistência do próximo, é uma "obrigação" que as pessoas podem ser forçadas a cumprir. essencial para a existência de uma sociedade humana estável. Portanto, a obrigação é essencialmente assumida de bom grado, mas sua continuação pode exigir coerção se as vontades das partes mudarem.
Assim, um governo democrático obriga as pessoas a manter a lei e pune os criminosos contra sua vontade, incluindo pessoas que ainda não participaram do processo legislativo e pessoas ainda não nascidas quando o estado e suas instituições foram formadas. Talvez fosse a esse tipo de coerção que R. Avdimi estava fazendo alusão em sua interpretação; Ao aceitar a Torá, os israelitas concordaram em ter as leis da Torá impostas a eles por D'us, pois sem isso, não teria um valor duradouro.
Por outro lado, a Torá, como o estado moderno, também depende da aceitação voluntária da obrigação. No Talmud, o rabino Aha bar Jacob respondeu à interpretação do rabino Avdimi na continuação da discussão talmúdica (loc. Sit.): "Assim, um grande aviso [heb. Moda'ah rabbah] é dado a respeito da Torá!" Moda'ah significa um pronunciamento referente ao cancelamento de uma obrigação, uma vez que foi feita sob coerção; Rav Aha bar Jacob argumentou que a interpretação de Rav Avdimi fornece uma desculpa para todos aqueles que desejam evitar o castigo por não aderirem à Torá! Rabba foi obrigado a responder (loc. Sit.) Que a Torá foi aceita de bom grado (segundo alguns: a Torá oral) no tempo de Assuero, quando os judeus foram salvos da aniquilação.
Sem a Torá ter sido voluntariamente aceita por Israel, não seria obrigatória. Aceitar a Torá é essencialmente fazer um pacto no qual ambas as partes assumem obrigações mútuas. As obrigações são vinculativas para ambas as partes e incluem o consentimento do povo que D'us impõe seus termos a Israel. Ao cumprir suas obrigações, Klal Yisrael, o corpo político de Israel, atinge os objetivos do Eterno e também garante sua própria existência eterna.
Tradução Dagoberto Mensch
(Obs.: Após um doutorado em Matemática na Northwestern University o Rabino Mesheloff obteve um segundo doutorado, desta vez em Talmud. Certificado pelo Rabinato de Israel como Rabino da comunidade tanto pelo Rabino Avraham Kahana Shapira quanto pelo Rabino Meir Lau, e foi professor da Universidade Bar Ilan por 14 anos. Vive no Moshav Hemed com sua esposa tem 5 filhos e 25 netos)
Referente à Parasha BaMidbar e Shavuot em maio de 2001.
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